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TEIXEIRA ADVOGADOS

& ASSOCIADOS

NEWSLETTER JURÍDICA

Medidas extraordinárias de resposta à pandemia do novo coronavírus

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Atualizado em 22.05.2020
Moving Boxes

ALTERAÇÕES AO ARRENDAMENTO MOTIVADAS PELO CONTEXTO PANDÉMICO QUE VIVEMOS

Inclui as alterações da Lei 14/2020, de 09/05

  • DENÚNCIA, CADUCIDADE, REVOGAÇÃO E OPOSIÇÃO Á RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO

  • EXECUÇÕES DE HIPOTECAS SOBRE IMÓVEIS

  • PRAZO DO ART. 1053.º CC

  • ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 30.03.2020
Surgeons During Operation

MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA DOENÇA E NA PARENTALIDADE

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

  • ISOLAMENTO PROFILÁTICO E SUBSÍDIO

  • SUBSÍDIO DE DOENÇA

  • SUBSÍDIOS DE ASSISTÊNCIA A FILHO E A NETO

  • APOIO NO CONTEXTO DA DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS 

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 20.03.2020
Open Laptop

MEDIDAS DE APOIO ÁS EMPRESAS

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março

  • LINHAS DE CRÉDITO DISPONÍVEIS

  • APOIOS NO ÂMBITO DO PORTUGAL 2020

  • APOIO NO PLANO FISCAL

  • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

  • MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E AO EMPREGO: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa; plano extraordinário de formação do IEFP, I.P.; incentivo financeiro extraordinário.

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 20.03.2020
Black Pencils and Magazine

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

  • SUSPENSÃO DE PRAZOS JUDICIAIS

  • SUSPENSÃO DE DESPEJOS

  • SUSPENSÃO DE DENÚNCIAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

  • SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES DE HIPOTECAS

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 16.04.2020
Justice

O PERDÃO: REGIME EXCECIONAL DE FLEXIBILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE GRAÇA

Lei n.º 9/2020, de 10 de abril

  • CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO

  • CRIMES FORA DO ÂMBITO DA LEI

  • ENTRADA EM VIGOR

  • TRIBUNAL COMPETENTE

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 07.04.2020
School Application

 SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LETIVAS

E NÃO LETIVAS

Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março
Decreto-Lei 10-K/2020, de 26 de março

  • APOIO EXCECIONAL PARA ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA DEVIDO AO ENCERRAMENTO DE
    ESTABELECIMENTOS DE ENSINO: apoio para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes.

  • REGIME EXCECIONAL DE FALTAS JUSTIFICADAS

  • POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE FÉRIAS

  • FILHOS DE TRABALHADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 06.04.2020
Person Checking the Phone

TELETRABALHO:

RESPOSTA A  ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS

DL 10-A/2020, de 13/03 
DL 2-A/2020 e DL 2-B/2020

  • OBRIGATORIEDADE

  • RETRIBUIÇÃO

  • PAGAMENTO DE SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO

  • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO/TRANSPORTE

  • ACIDENTES DE TRABALHO

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 02.04.2020
Airplane Wing

MEDIDAS APLICÁVEIS AOS IMIGRANTES E ESTRANGEIROS 

DL 10-A/2020, de 13/03 
Despacho 3863-B/2020, de 27/03

  • REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EM PORTUGAL DE ESTRANGEIROS COM PEDIDOS PENDENTES

  • VALIDADE DOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA QUE ESTEJAM EXPIRADOS OU VENHAM A EXPIRAR

  • ATENDIMENTO PRESENCIAL EM SITUAÇÕES URGENTES

  • EMISSÃO DE PASSAPORTES

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 01.04.2020
Business Desk With Laptop and Coffee

LAY OFF SIMPLIFICADO

Inclui as alterações do DL 10-G/2020, de 26/03

e a Declaração de Retificação n.º 14/2020

  • ENTIDADES EMPREGADORAS QUE PODEM ACEDER AO MECANISMO

  • PROCEDIMENTO

  • FISCALIZAÇÃO Á POSTERIORI

  • OUTROS APOIOS CUMULÁVEIS

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 30.03.2020
Surgeons During Operation

MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA DOENÇA E NA PARENTALIDADE

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

  • ISOLAMENTO PROFILÁTICO E SUBSÍDIO

  • SUBSÍDIO DE DOENÇA

  • SUBSÍDIOS DE ASSISTÊNCIA A FILHO E A NETO

  • APOIO NO CONTEXTO DA DAS ATIVIDADES LETIVAS E NÃO LETIVAS 

Leia aqui o artigo completo
Atualizado em 20.03.2020
Open Laptop

MEDIDAS DE APOIO ÁS EMPRESAS

Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março

  • LINHAS DE CRÉDITO DISPONÍVEIS

  • APOIOS NO ÂMBITO DO PORTUGAL 2020

  • APOIO NO PLANO FISCAL

  • CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

  • MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO ÀS EMPRESAS E AO EMPREGO: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa; plano extraordinário de formação do IEFP, I.P.; incentivo financeiro extraordinário.

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Atualizado em 20.03.2020
Black Pencils and Magazine

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

  • SUSPENSÃO DE PRAZOS JUDICIAIS

  • SUSPENSÃO DE DESPEJOS

  • SUSPENSÃO DE DENÚNCIAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

  • SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES DE HIPOTECAS

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